UMA GRANDE FARSA ESTÁ PARA ACONTECER EM IPIRÁ.

A armação toma corpo na Rede Estadual de Educação em Ipirá. Caminha-se para abortar uma unidade inteira, a quarta. O motivo apresentado é inusitado: a falta de transporte para ir buscar e levar os alunos para os povoados e suas moradias na zona rural do município. Imaginem que ridículo.

O Calendário Escolar está definido em duzentos dias letivos. Isso é determinado por Lei. Em Ipirá resolveram afrontar e burlar a Lei; não querem cumprir o disposto na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Este ano houve uma greve (um direito constitucional) dos professores da rede estadual por mais de cem dias. O calendário de reposição foi apresentado com aulas aos sábados, mais dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013.

A reposição das aulas não está acontecendo em Ipirá, nem mesmo aos sábados, por falta de transporte escolar. Uma vergonha. Mais vergonhoso ainda, é que ninguém sabe se vai ter transporte escolar no período da IV Unidade, em janeiro e fevereiro de 2013. Fica aquele jogo de empurra, no maior cinismo do mundo, onde ninguém é responsável por nada, mas o transporte é uma questão fundamental para a viabilidade do calendário escolar.

Quem é o responsável? O Estado não assume a responsabilidade com o transporte. A Secretaria de Educação do Estado não se compromete verdadeiramente com o pagamento do transporte. Os proprietários dos ônibus reclamam que não receberam até hoje, os 11 dias que a Secretaria Estadual de Educação lhes deve. Resta a Prefeitura Municipal de Ipirá. O prefeito Diomário Gomes de Sá, em fase de arribação, simplesmente, nega-se a assumir tal responsabilidade, argumenta que não é sua obrigação. Aborta-se a IV unidade e resolve-se o problema. Quanta desfaçatez.

Pense no tamanho do problema que os Poderes Públicos não conseguem resolver e ficam batendo cabeça. Um ônibus para fazer o transporte de alunos por 18 km recebe entre R$ 3.400, e R$ 3.600,00 mensal. Racionalizando a operação, suponhamos que gire em torno de 70 mil reais para atender a todo o universo que vai necessitar do serviço, porque deve girar em torno de 120 mil reais o atendimento no período normal, sendo que, é bom frisar, quem paga a conta é o governo federal, com o dinheiro do Fundeb. E o cinismo é tão aberrante, que o prefeito além de dizer que não tem nada com isso, afirma que não tem recursos dessa monta para fazer tal despesa.

O que impede a prefeitura disponibilizar os recursos do Fundeb para esse pagamento? Não tem sobra dos recursos do Fundeb? O que custa à prefeitura responsabilizar-se por essas despesas se a verba do Fundeb para a educação está justamente adequada para esse fim? Mas o que vale é a palavra de sua majestade o prefeito: “isso não é da minha alçada e não tem recursos para despesas de tal vulto”. A população tem o direito de auferir pela presunção da dúvida, independente do lastro de vaidade e de prepotência com que se esbalda o argumento de autoridade, nem sempre justo, decente e verdadeiro.

Onde o prefeito amarra a “sua verdade”? No fato de não ser responsabilidade municipal o transporte para a rede estadual, daí o prefeito Diomário negar-se a assumir os encargos com o transporte do alunado das escolas estaduais. Argumenta de forma veemente que isso é uma obrigação do Estado. Pura falácia; engodo, incoerência e um grande ultraje. É importante que se analise o problema em toda a sua envergadura.

Como acontece e quem paga o transporte dos alunos da rede estadual em Ipirá? O deslocamento desses alunos é feito nos ônibus contratados pela Prefeitura Municipal de Ipirá; sendo pago pela prefeitura, com verba carimbada do Fundeb. A Prefeitura Municipal de Ipirá sempre transportou os alunos da rede estadual. Bancou a conta, sempre. Isso, por acaso, é ilegal? Isso é conduzir de forma clandestina? Isso é agir contra a lei? Como é que o prefeito faz uma coisa que não é sua obrigação? É difícil justificar por esses parâmetros. Não se pode fomentar um burocratismo inescrupuloso, vil e desprezível quando o que está em pauta é a educação de jovens.

O transporte dos alunos da rede estadual passou a ser um direito intransferível e inalienável do jovem que mora na zona rural de Ipirá. Os governantes não têm o direito de tratar com desprezo e sonegar esse direito. Isso é canalhismo. Não dá para entender essa promiscuidade burocrática que emperra tudo e mostra a mais clara incompetência quando segmentos da gestão pública atiram uns para os outros as suas obrigações e deixam de praticar a obrigação do poder público (seja lá em que escala for) que é a garantia da educação para os jovens.

É lastimável e infame o argumento do prefeito Diomário de que não tem recursos públicos para gastos de tal monta. A administração do prefeito Diomário é essa coisa lastimável, que tramita na esfera de uma transparência ordinária para um estado de contradição calamitosa. Não tem recurso para pagar os ônibus escolares por dois meses e poucos dias, mas tem a audácia de contratar ônibus para carreata política do seu grupo; mas tem o destempero de bancar duas levas de publicidade numa mesma campanha política, a do 11, jogou tudo na lata de lixo e logo após começou a do 22. Ah! Não foi dinheiro público, foi dinheiro da candidata e do grupo. Temos que engolir e acreditar, não é prefeito Diomário?

Temos que observar os acontecimentos também na esfera política. O prefeito Diomário é aliado do governador Wagner. Não tem uma obra, ou mesmo, um bem adquirido pela prefeitura de Ipirá que não seja em convênio com o Estado ou a União e a recíproca é cada vez mais inverdadeira. O Estado requer do auxílio da prefeitura para pagar, com dinheiro do Fundeb, o transporte escolar, alguns sábados, alguns dias de dezembro e o prefeito Diomário capciosamente e maleficamente limitou-se a dizer um sonoro NÃO TEM RECURSOS.

Estando em fase de transição duvidosa para a nova prefeita Ana Verena, fica a incógnita sobre o mês de janeiro 2013 e alguns dias de fevereiro. É um total desmando. É necessário que a lei seja cumprida. É mais do que justo que o Ministério Público tome as devidas medidas e garanta o cumprimento da lei e o atendimento básico à juventude que necessita dos serviços públicos. Pelo menos uma coisa eles conseguiram: criaram um impasse que demonstra o descaso e a forma como a educação é tratada por estes setores públicos.