O ESTADO É UMA RESERVA ÉTICA E DE LEGALIDADE, OU SEJA, O ESTADO NÃO PODE SER IRRACIONAL

 

"Nenhuma MÃE – geralmente preta, pobre e favelada – sonhou ou planejou que seu filho se tornasse um traficante de drogas ou praticante de qualquer outro tipo penal." Qual é sua opinião sobre essa frase? Leia este artigo escrito pelo advogado Jackson Alves e dê mais consistência a sua opinião. Abaixo o artigo na íntegra.

Falando um pouco sobre o ocorrido no Rio, nos complexos do Alemão e da Penha. A intensão, aqui, não é jogar mais gasolina no incêndio e sim, demonstrar alguns aspectos que no calor e na falsa luz provocados pelo incêndio, nos faz arder e nos cega!

 

A cidade do Rio de Janeiro, talvez seja a mais heterogênea e complexa do já heterogêneo e complexo Brasil. São milhões de habitantes divididos em vários nichos socioeconômicos dentro de uma única cidade, tentando conviver lado a lado sob o mesmo sol de 40 graus!

 

O império lusitano, com a chegada do fugitivo D. João VI – uma vez que Napoleão cortava as cabeças de monarcas por toda a Europa – o nosso imperador, D. João VI, tornou o Rio sede se um império europeu, o Império Ultramarino Português, para garantir que seu pescoção continuasse sob sua cabecinha...

 

Com a chegada da família real foram iniciadas grandes obras de infraestrutura e organização administrativa por toda a cidade do Rio, como criação do Banco do Brasil, complexo administrativo no centro do Rio, igrejas e uma série de outras estruturas para que o Rio se tornasse uma capital de um império europeu fora da Europa e, servisse como centro administrativo de todo o reino português, que era extenso devido às navegações e conquistas de territórios por todo o globo, um verdadeiro império ultramarino!

 

Grandes Arquitetos europeus foram trazidos ao Rio para promoverem o desenvolvimento estrutural e urbanístico da cidade, o que de fato aconteceu e são vistos até os dias atuais os resultados dessa empreitada. Que, também, ao longo dos tempos fomentou o que se chama gentrificação – do termo inglês, “gentrification” -, que é a expulsão das pessoas, moradores de um local para outros, no instituído de beneficiar a especulação capitalista imobiliária, tirando o cidadão do seu local de origem e jogando-o para as periferias, favelizando-o, pois nesses guetos modernos o Estado é mínimo.

 

Ocorre que a nossa realeza foi uma realeza perversa, não que as outras monarquias também não os fossem.

 

A Corte lusitana que aqui se instalou, era uma turba de pilantras que só queria mordomias e privilégios para eles próprios. Não promoveram o desenvolvimento do povo, da nação brasileira, não existia interesse pelo desenvolvimento da Gente Brasileira e, sim dos portugas que aqui gozavam de tudo que tinha de bom e de melhor, enquanto o resto vivia de sobras. O Brasil e os brasileiros apenas serviam a Corte!

 

Exemplo foi o crime contra o processo de educação do povo, quando os monarcas aqui chegaram (1808) o Brasil tinha apenas 3% de alfabetizados, sendo estes na sua maioria estrangeiros que viviam aqui no país. Passados cerca de 81 anos de regime monarca lusitano – da chegada do D. João VI (1808), até a expulsão do seu neto Pedro II (1889) com a proclamação da República, - o número de alfabetizados apenas cresceu em 6% , chegando a 9% de alfabetizados em toda a duração do regime monárquico!

 

Do assalto ao Banco do Brasil, quando D. João VI junto com seu filhinho Pedrinho deram o Primeiro golpe no Brasil, o D. João VI, saqueou todo o ouro do Banco do Brasil levando-o para Portugal e deixando seu filho D. Pedro I, aqui, ou seja, o Malandro VI, voltou para Portugal (com a queda de Napoleão) com a cabecinha sobre o próprio pescoço e com os bolsos e os cestos cheios do nosso ouro, tornando este, o primeiro e maior roubo a banco da história do Rio, praticado por D. João VI, líder da primeira facção criminosa carioca, a própria família real.

 

O D. Pedro I, foi um medíocre que também, mais à frente, fugiu para Portugal deixando seu filho, uma criança, para comandar o Brasil sobre os cuidados de um tutor, José Bonifácio de Andrada.

 

Pedro II continuou a saga da família real querendo tudo para si e para os seus, lembrado por muitos como um homem muito bem educado, aos moldes europeus. Também era reconhecido por restringir, obstaculizar o acesso à educação para seu povo e por ser líder do maior e mais longo império escravagista do seu tempo. Foram 49 anos de inércia no campo da educação e muito empenho em manter a escravidão.

Educação de qualidade só para os poucos da Corte, projeto que ainda tem muita força na nossa atual sociedade, manter a boa educação para as elites e, sempre criando obstáculos para a educação dos filhos do povo.

 

Caso os brasileiros tivessem, a época, feito o mesmo que os franceses fizeram com os seus monarcas, isso aqui seria outro país, mas perdemos o “time” e, hoje pagamos o preço vivendo com as sequelas da monarquia, as oligarquias que ainda ocupam grande espaço na cena política brasileira.

 

Com a promulgação da República – o povo continuou fora do poder – saíram os monarcas assaltantes e escravagistas, sendo substituídos milicos e aristocratas ruralistas. Mantendo assim, o controle do país nas mãos de uma elite militar aristocrática.

 

A República apesar de controlada por uma cúpula de milicos e aristocratas, teve avanços significativos, mesmo porque os monarcas pouco fizeram pelo povo. Exemplo foi um grande avanço na distribuição do direito a educação, nos primeiros cinquenta anos de República, saímos de 9% (nove por cento) de alfabetizados e chegamos a quase 50% (cinquenta por cento) de alfabetizados, além da libertação dos brasileiros escravos, que se tornou mais efetiva...

 

Esse brevíssimo relato histórico serve para contextualizar na busca de um diagnóstico para os dias atuais.

 

A violência no Brasil, não surgiu de ontem para hoje e, muito menos foi criada pelas classes mais pobres e menos favorecida – historicamente – da nossa sociedade. As violências brasileiras são construções das cortes e elites para oprimir e achatar a grande massa de gente marginalizada e excluída desde sempre.

 

Voltemos ao Rio, contemporâneo... Nenhuma mãe – geralmente preta, pobre e favelada – sonhou ou planejou que seu filho se tornasse um traficante de drogas ou praticante de qualquer outro tipo penal. A realidade se impõe, foi muitas vezes o que sobrou para que não se morresse de fome ou ódio por todo ódio orquestrado pelas elites do Brasil contra seu próprio povo. Ódio direcionado, planejado contra essa massa de gente que foi privada da cidadania desde sempre, como no início do texto narrado.

 

A miséria e a pobreza, historicamente planejadas pelas elites contra o povo – transformando-o em massa de gente – é a fonte de todo o mal. As favelas não foram criadas para o crime, as favelas foram criadas pela necessidade e carência de todos os tipos como fome, a ausência do Estado. Hoje, na cidade do Rio, temos aproximadamente 700 (setecentas) favelas.

 

Quem tem fome crônica pensa diferente de que não tem fome, o instinto de sobrevivência se sobrepõe ao amor ao próximo.

 

Os bolsões de miséria do Brasil pouco passam na TV, quando passam é para mostrar corpos alvejados pelo Estado, que planejou toda essa miséria e exclusão tratando pessoas como animais, sem direitos básicos mínimos para a construção da dignidade humana. Não podemos olhar apenas para o sujeito, é preciso enxergar o mundo que o criou!

 

Milhões de brasileiros são escondidos nesses bolsões de miséria, jogados as margens do processo civilizatório. Mas esse tapete que cobre e esconde os excluídos, vez outra não consegue esconder tudo, daí surgem as manifestações através dos crimes, pois foi a única coisa que apesar da forma de violência conseguiu sair de debaixo desse tapetão e ser vista pelo Estado, o resto das misérias continua debaixo dos tapetões das elites que controlam o Estado e que defendem o Estado mínimo para o povo e macro para si!

 

Grande parte dessas violências praticadas pelos excluídos e marginalizados é uma reação e, enquanto nós pensarmos que grande parte dessa violência não é uma reação, não haverá lei punitivista ou mais sangue que corrija esse comportamento, distorções sociais.

 

Quando uma mãe pobre, preta e favelada perde seu filho para o crime organizado, não foi só ela quem perdeu, demonstra que toda a sociedade e o Estado também perderam.

 

Geralmente quando esse desmantelo social se manifesta através do crime, a sociedade não busca a causa e, sim aplaude os corpos estendidos no chão e o sangue derramado através da repressão do Estado. Imploram por leis penais mais severas, legislações de emergência, o punitivismo penal, tendo as mortes ou prisões de criminosos – nessa ordem – como única solução. Na tentativa de fazer crer, que o inferno sempre são os outros, parafraseando Sartre.

 

Ocorre que, no caso específico do Rio, as elites esquecem que possuem tanta ou mais cocaína correndo em suas veias do que em muitas favelas cariocas. Fomentando assim o “caldo de cultura da criminalidade”, onde o  ”criminoso” (o micróbio) só tem relevância quando encontra um ambiente (o caldo) que permite a fermentação do crime. Refletindo a perspectiva de que o crime não é apenas o resultado de falhas individuais, mas também das condições sociais, econômicas e culturais em que os indivíduos vivem.

Jackson Alves – Advogado Criminalista - @dr.jacksonalves