PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET.

è É permitida a propaganda eleitoral na Internet das seguintes formas:

* Em sítio do candidato / partido / coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço da Internet estabelecido no País.

è Na propaganda eleitoral na Internet é vedada:

• propaganda veiculada em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública.

Não cabe interpretação meia-boca ou via-boca. “É veementemente proibida propaganda eleitoral em Sites de pessoas jurídicas”. Mais claro do que isso não é possível. Mais claro ainda, está a determinação de que “só é possível e permitido propaganda em site do candidato / coligação com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral”. É assim que estou interpretando, posso não está fazendo-o corretamente, mas o que está escrito permite-me interpretar dessa maneira e no meu entender não há dubiedade nos pressupostos da Lei. “Propaganda só pode em Site de candidato e com registro na Justiça, em Site de pessoa jurídica é proibido.”

Tem Site em Ipirá, de pessoa jurídica de direito privado, com interesse em estabelecer e manter acordo de vontades com a Prefeitura Municipal, com o fim de adquirir, resguardar ou conservar bases contratuais entre as partes. Discorre desse pressuposto que o Site faz propaganda achando que está divulgando notícia.

Vamos levar em conta um FATO POLÍTICO (um comício). Ele está estruturado no seu visual e na oralidade discursiva do conteúdo programático ou simplesmente no seu apelo de convencimento. A apresentação exclusiva do visual representa um corte transversal que leva ao rompimento da integridade da verdade. A divulgação do discurso sem as fotos, também implica algo incompleto, uma meia-verdade. A divulgação de uma notícia desconfigurada pode ser e servir de um disfarce perfeito para veicular uma propaganda dissimulada e subliminar do que para noticiar a verdade dos fatos.

Eu postei estas fotos de comícios da jacuzada e da macacada para mostrar uma face que o Site não mostrou, não mostra e não tem interesse em mostrar. O Site não publica áudio, só fotos e, diga-se de passagem, num ângulo que interessa mais ao Site, que é deixar a impressão que a avenida está lotada, quando na verdade dos fatos, nenhum comício das oligarquias acontece preencher absolutamente todo espaço do palanque até a Farmácia de Geraldo. O público, no geral, é da Helian para o palanque. Não existe o menor interesse em mostrar fotos tiradas numa situação oposta e mostrar uma outra visão que não seja aquela. A exclusividade fotográfica é uma notícia camuflada, deturpada, transformada e preenchida consubstancialmente por fatores propagandísticos na determinação do marketing visual. O que é apresentado e da forma como é apresentado é muito mais marketing do que notícia.

Além da notícia está o jogo de interesses. As oligarquias locais estão configuradas em dois grupos (jacu-macaco). O setor popular enfrenta esses dois grupos. O Site faz a cobertura propagandística das vertentes oligárquicas como se notícia estivesse a produzir. Conduz a paridade milimetricamente entre as fotos de ambos. As fotos colocadas vão além da notícia e viram matéria de marketing publicitário diante das confrontações com as mobilizações do setor popular. Se, juntamente com as fotos, fosse instalado o áudio das três Coligações, com os discursos programáticos, teríamos uma notícia mais robusta e estruturada, que daria mais substância ao colégio eleitoral e não uma visão parcializada. Não é o estado ou propriedade do que é completo e acabado que interessa noticiar. Interessa é a factuidade visual

Mas é um jogo de interesse e a publicidade dos fatos é o que convém neste momento. Não é a verdade da notícia que interessa. O Site não colocou uma foto da agressão dos macacos aos estudantes do Colégio Maria Evangelina. Não colocou uma nota. O Site não colocou uma foto ou vídeo do governador desdenhando dos estudantes. Estou falando de foto e não do discurso prepotente dos poderosos. Estou referindo-me a fotos. Fotos que exprimem a notícia e a verdade dos fatos.

É um jogo de interesse. O Site faz a notícia-propaganda das oligarquias. Tem que jogar o jogo jogado dos dois agrupamentos, até mesmo ser esguio e dissimulado na tentativa de mostrar-se isento entre eles. É um meio-campo cheio de melindres. Não se sabe e não se adivinha as agruras do que está por acontecer! O Site pleiteia e requer contrato público e tem a obrigação de confabular notícia com propaganda.

A propaganda não é permitida em Site de pessoa jurídica, principalmente quando busca contrato público. O setor popular lamenta o que está imposto de forma melindrosa pelo Site, que fere o princípio da igualdade de tratamento aos candidatos da disputa eleitoral. A exclusividade das fotos sem o áudio está posta para privilegiar de alguma forma os dois candidatos das oligarquias, quando a Lei assegura a igualdade de condições entre os postulantes.

A postagem de fotos sem o áudio é um instrumento posto a serviço das duas candidaturas oligárquicas. Na nossa interpretação existe ilegalidade. Na dubiedade da norma jurídica, convém estabelecer uma meia-verdade, pois o fato retrata um marketing poderoso e a sonegação do áudio discursivo das propostas estabelece que os interesses de poucos suprima o princípio da igualdade de tratamento aos participantes do pleito, até mesmo no campo do que não consta na Lei.

Esta é uma matéria que eu não queria escrever e o faço constrangido, por haver consideração pessoal de amizade e, até mesmo, porque a minha consciência defende o direito e a liberdade de imprensa, mesmo com a convicção de que os interesses contrapõem esse direito e essa liberdade.